Artigos

Com o avanço tecnológico da internet, ainda maior após a inteligência artificial, tornou-se mais fácil para a pessoa comum (que, carinhosamente, chamamos de leigo) elaborar um contrato. Por vezes, com número reduzido de cláusulas; em outras, com centenas de previsões inúteis. Eu não precisaria escrever um artigo enorme para descrever esse problema e fornecer uma solução. Uma linha bastaria: deixem o advogado ser o advogado, assim como o médico, o dentista ou o pedreiro exerce

Dia 8 de dezembro foi o Dia da Justiça e isso me fez recordar a primeira indagação que todo bom estudante de Direito faz ao iniciar a faculdade: o porquê das regras e qual a sua legitimidade para impor deveres às pessoas. Estudamos as teorias contratualistas de Hobbes, Locke e Rousseau e nos convencemos de que não apenas as normas são importantes, mas o próprio Estado passa a ter existência sine qua non para a vida em sociedade. O conflito, a partir desta ótica básica e simp